Carta de Serviços ao UsuárioGWS Imagem Azul Junto Texto da Carta

Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública, expressas na Lei Federal nº 13.460, entrou em vigor no dia 17 de junho de 2019.

Foi elaborado para informar o usuário sobre os serviços prestados, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público, de acordo com a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Luciara. Os serviços estão listados por Secretaria, informando os Serviços prestados por setor ao usuário.

SERVIÇOS PARA EMPRESA

SERVIÇOS PARA SERVIDOR

Usuário, não encontrou o que procura!